Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
A Hermetic Contents LTDA valoriza e protege rigorosamente seus direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, artigos, palestras, metodologias, materiais didáticos, conteúdos digitais e quaisquer outras criações de autoria da empresa e de seus integrantes. Todos os conteúdos apresentados em nosso site, materiais promocionais e demais plataformas são protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos autorais e propriedade intelectual.
Proteção Legal
Os conteúdos disponibilizados pela Hermetic Contents LTDA são protegidos conforme disposto na Constituição Federal do Brasil, em especial no Artigo 5º, incisos XXVII a XXIX, e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), além de outros dispositivos legais aplicáveis e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção de Berna.
- Artigo 5º, inciso XXVII da Constituição Federal: "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar".
- Lei nº 9.610/1998: Estabelece a proteção aos direitos autorais de obras intelectuais, incluindo textos, aulas, palestras, obras didáticas e outras criações.
Uso Não Autorizado e Proibições
É expressamente proibido, sem a prévia e expressa autorização por escrito da Hermetic Contents LTDA:
- Reprodução, Distribuição e Modificação: Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, difundir, modificar, vender, licenciar, ou de qualquer outra forma explorar quaisquer conteúdos do site ou materiais da empresa.
- Uso Comercial ou Acadêmico: Utilizar quaisquer conteúdos para fins comerciais, acadêmicos ou quaisquer outros que não sejam de uso pessoal e não comercial.
- Treinamento de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina: Utilizar, no todo ou em parte, os conteúdos, metodologias, materiais ou qualquer outra propriedade intelectual da Hermetic Contents LTDA para treinar algoritmos, sistemas de inteligência artificial, aprendizado de máquina ou tecnologias similares, sem autorização expressa e por escrito.
- Obras Derivadas: Criar obras derivadas, adaptações ou qualquer tipo de trabalho baseado nos conteúdos protegidos.
Solicitação de Autorização
Para solicitar autorização para uso de qualquer conteúdo protegido da Hermetic Contents LTDA, entre em contato conosco através do e-mail juridico@hermeticcontents.com.br. Todas as solicitações serão analisadas caso a caso, e a ausência de resposta não implica em autorização tácita.
Violação de Direitos e Medidas Legais
Qualquer uso não autorizado dos conteúdos protegidos constitui violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, sujeitando o infrator às sanções civis e penais previstas na Lei nº 9.610/1998, no Código Penal Brasileiro (artigos 184 a 186) e demais legislações aplicáveis.
A Hermetic Contents LTDA reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos, incluindo, mas não se limitando a:
- Ação Civil: Reparação por perdas e danos materiais e morais, lucros cessantes e demais prejuízos decorrentes da violação.
- Ação Penal: Representação junto às autoridades competentes para apuração de responsabilidade criminal.
Denúncias e Notificações
Caso identifique qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Hermetic Contents LTDA, solicitamos que nos informe imediatamente através do e-mail etica@hermeticcontents.com.br.
Isenção de Responsabilidade
A Hermetic Contents LTDA não se responsabiliza pelo uso indevido de seus conteúdos por terceiros, mas compromete-se a adotar as medidas necessárias para proteger sua propriedade intelectual.
Termos Adicionais
- Atualizações da Política: Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que verifique esta seção regularmente para estar ciente de quaisquer alterações.
- Aceitação dos Termos: Ao acessar e utilizar os conteúdos da Hermetic Contents LTDA, você concorda em cumprir esta política de direitos autorais e propriedade intelectual.
Contato para Assuntos Jurídicos
Referências Legais
- Constituição Federal do Brasil (1988): Link Oficial
- Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais): Link Oficial
- Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas: Tratado internacional que estabelece a proteção aos direitos autorais entre os países signatários.
Proteção contra Tecnologias de Captura de Dados
A Hermetic Contents LTDA adota medidas técnicas e legais para proteger seus conteúdos contra a extração automatizada de dados (data scraping), mineração de dados (data mining) e outras técnicas de captura não autorizada de informações, incluindo o uso por sistemas de inteligência artificial e aprendizado de máquina.
Qualquer tentativa de acessar, coletar ou utilizar os conteúdos da Hermetic Contents LTDA por meio de processos automatizados, robôs, spiders, crawlers ou quaisquer outros meios similares, sem autorização expressa, constitui violação de nossos direitos e está sujeita às medidas legais cabíveis.
Nota Importante
Este documento tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico profissional. Recomendamos que, para questões específicas, seja consultado um advogado especializado em propriedade intelectual.
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Compromisso com a Ética e a Excelência na Educação
A Hermetic Contents LTDA reafirma seu compromisso com a promoção da educação de qualidade, inovação e respeito às leis vigentes, contribuindo para o desenvolvimento e transcendência da sociedade.
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Observações Finais
- Informações de Contato: Certifique-se de atualizar as informações de contato com os dados reais da empresa, incluindo endereço completo, CEP, telefone e e-mails corretos.
- Revisão Legal: É altamente recomendável que este documento seja revisado por um profissional jurídico qualificado para garantir a conformidade com as leis brasileiras e internacionais aplicáveis, bem como para adequação às necessidades específicas da Hermetic Contents LTDA.
- Linguagem e Acessibilidade: O texto foi elaborado em linguagem clara e objetiva, visando facilitar a compreensão por parte dos usuários e visitantes do site.
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e agradecemos por respeitar nossos direitos de propriedade intelectual.