Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

A Hermetic Contents LTDA valoriza e protege rigorosamente seus direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, artigos, palestras, metodologias, materiais didáticos, conteúdos digitais e quaisquer outras criações de autoria da empresa e de seus integrantes. Todos os conteúdos apresentados em nosso site, materiais promocionais e demais plataformas são protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos autorais e propriedade intelectual.

Proteção Legal

Os conteúdos disponibilizados pela Hermetic Contents LTDA são protegidos conforme disposto na Constituição Federal do Brasil, em especial no Artigo 5º, incisos XXVII a XXIX, e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), além de outros dispositivos legais aplicáveis e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção de Berna.

• Artigo 5º, inciso XXVII da Constituição Federal: "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar".
• Lei nº 9.610/1998: Estabelece a proteção aos direitos autorais de obras intelectuais, incluindo textos, aulas, palestras, obras didáticas e outras criações.

Uso Não Autorizado e Proibições

É expressamente proibido, sem a prévia e expressa autorização por escrito da Hermetic Contents LTDA:

• Reprodução, Distribuição e Modificação: Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, difundir, modificar, vender, licenciar, ou de qualquer outra forma explorar quaisquer conteúdos do site ou materiais da empresa.
• Uso Comercial ou Acadêmico: Utilizar quaisquer conteúdos para fins comerciais, acadêmicos ou quaisquer outros que não sejam de uso pessoal e não comercial.
• Treinamento de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina: Utilizar, no todo ou em parte, os conteúdos, metodologias, materiais ou qualquer outra propriedade intelectual da Hermetic Contents LTDA para treinar algoritmos, sistemas de inteligência artificial, aprendizado de máquina ou tecnologias similares, sem autorização expressa e por escrito.
• Obras Derivadas: Criar obras derivadas, adaptações ou qualquer tipo de trabalho baseado nos conteúdos protegidos.

Solicitação de Autorização

Para solicitar autorização para uso de qualquer conteúdo protegido da Hermetic Contents LTDA, entre em contato conosco através do e-mail specialist@hermeticcontents.com. Todas as solicitações serão analisadas caso a caso, e a ausência de resposta não implica em autorização tácita.

Violação de Direitos e Medidas Legais

Qualquer uso não autorizado dos conteúdos protegidos constitui violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, sujeitando o infrator às sanções civis e penais previstas na Lei nº 9.610/1998, no Código Penal Brasileiro (artigos 184 a 186) e demais legislações aplicáveis.

A Hermetic Contents LTDA reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos, incluindo, mas não se limitando a:

• Ação Civil: Reparação por perdas e danos materiais e morais, lucros cessantes e demais prejuízos decorrentes da violação.
• Ação Penal: Representação junto às autoridades competentes para apuração de responsabilidade criminal.

Denúncias e Notificações

Caso identifique qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Hermetic Contents LTDA, solicitamos que nos informe imediatamente através do e-mail specialist@hermeticcontents.com.

Proteção contra Tecnologias de Captura de Dados

A Hermetic Contents LTDA adota medidas técnicas e legais para proteger seus conteúdos contra a extração automatizada de dados (data scraping), mineração de dados (data mining) e outras técnicas de captura não autorizada de informações, incluindo o uso por sistemas de inteligência artificial e aprendizado de máquina.

Qualquer tentativa de acessar, coletar ou utilizar os conteúdos da Hermetic Contents LTDA por meio de processos automatizados, robôs, spiders, crawlers ou quaisquer outros meios similares, sem autorização expressa, constitui violação de nossos direitos e está sujeita às medidas legais cabíveis.

Contato para Assuntos Jurídicos